O decreto nº 8.869, de 05 de outubro de 2016 lançou o Programa Primeira Infância, de caráter Inter setorial, com a finalidade de promover desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social, o programa articula ações de políticas de Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura, tendo como fundamento a lei nº 13. 257, de 08 de março de 2016 – Marco Legal de Primeira Infância.
A política de Assistência Social integra o Programa Primeira Infância no SUAS- instituído por meio da Resolução CIT nº 4 de 12 de outubro de 2016 – materializa a participação da política de Assistências Social no Programa Primeira Infância no SUAS instituído pelo decreto nº 8.869 / 2016.
O QUE É O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS?
O Programa Primeira Infância no SUAS materializa a participação da política de Assistência Social no Programa Criança Feliz, de natureza Inter setorial, instituído por meio do Decreto nº 8. 869 / 2016.
O Programo Primeira Infância no SUAS foi instituído – nos termos do § 1º do art. 24 da Lei nº 8. 742, de 7 de Dezembro de 1993 – por meio da resolução CIT nº4 de 21 de outubro de 2016 e aprovado pelo CNAS. Desenvolvida pela política de Assistência Social, crianças na Primeira Infância e suas famílias e traz novos elementos para fortalecer o enfrentamento da pobreza para além da questão da renda e para reduzir desigualdades. Avança nas estratégias de apoio à família e de estímulo ao desenvolvimento infantil, elegendo os vínculos familiares e comunitários e o brincar com elementos fundamentais para o trabalho com famílias com gestantes e crianças na Primeira Infância. O Programa Primeira Infância no SUAS fortalece a referência do CRAS nos territórios para as famílias beneficiárias do Bolsa Família e com Beneficiário de Prestação Continuada.
Estas familia receberão visitas domiciliares, o papel das visitas domiciliares que tem com público prioritário as gestantes e crianças com até 36 meses e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e as crianças beneficiárias do Benefício da Prestação Continuada de até 72 meses e suas famílias.
O programa tem o recurso financiado pelo governo federal e é destinado para o custeio dos seus funcionários, encargos e locação de equipamentos e materiais permanentes.
QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS?
São objetivos do programa:
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Qualificar e incentivar o atendimento e o acompanhamento de crianças na primeira infância e suas famílias nos serviços sócio assistenciais;
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Apoiar as famílias com crianças na primeira infância no exercício da função protetiva e ampliar acessos a serviços e direitos.
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Estimular o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
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Fortalecer a presença a presença da assistência social nos territórios e a perspectiva da proteção proativa e de prevenção de situações de fragilização de vínculos, de isolamentos e de situações de risco pessoal e social;
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Qualificar os cuidados nos Serviços de Acolhimento e priorizar o acolhimento em Famílias Acolhedoras para crianças na primeira infância afastadas do convívio familiar mediante a aplicação de medida protetiva prevista nos incisos VII e VIII do art. 101, caput, da Lei n} 8.069, de 13 de julho de 1990.
As principais ações do programa primeira infância na SUAS são:
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Visitas domiciliares: compreendem ação planejada e sistemática, com metodologia especifica, conforme orientações técnicas, para atenção e apoio à família, o fortalecimento de vínculos e o estimulo ao desenvolvimento infantil, priorizando o público prioritário do programa.
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Qualificação da oferta dos serviços sócio assistências e fortalecimento da articulação da rede sócio assistencial, visando assegurar a complementariedade das ofertas.
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Contratação do supervisor e visitadores que atenderão por meio de visitas domiciliares 100 crianças (0 a 3 anos) e gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família as vistas atende também crianças beneficiarias do BPC (Benefício de Prestação Continuada) com idade de (0 a 6 anos).
Através do Projeto Embaixadores do Rei da Igreja Batista Lírio dos Vales "Deus tem nos dado a Graça de retirar crianças das ruas de Lajedo do Tabocal levando-as para caminhos dos princípios e valores"-Pastor Anailton Gomes.
O decreto nº 8.869, de 05 de outubro de 2016 lançou o Programa Primeira Infância, de caráter Inter setorial, com a finalidade de promover desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social, o programa articula ações de políticas de Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura, tendo como fundamento a lei nº 13. 257, de 08 de março de 2016 – Marco Legal de Primeira Infância.
O Povoado da Santana durante o período de uma semana ficou sem a distribuição de água potável em suas casas.
Domingo Cultural foi um sucesso muito bem programado foi um domingo de festa em Lajedo do Tabocal o Departamento de Cultura Organizou junto com sua equipe e trouxe a Cultura pra Praça,com apresentações de vários segmentos Culturais, a população Lajedense que passa pela praça assistia as manifestações Culturais assim também como os cidadãos que estavam regularizando seus documentos no SAC móvel que estava na cidade.
Nessa Ultima semana, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Antonio Rodrigues, fez uma reunião com todos os proprietários de terra do Município, na Câmara de vereadores de Lajedo do Tabocal, onde um grande numero de proprietários de terra se fez presente para tratar sobre a regularização de posses e cadastro rural.
Dia das crianças em Lajedo do Tabocal foi comemorado na ultima quarta-feira, com muita animação e alegria da criançada, na praça central, realizado pela prefeitura, e organizado pela secretaria de assistência social, junto com as demais secretarias, foi um sucesso, a participação da população infantil que curtiram bastante.
