Lajedo em Foco

BRASÍLIA — O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira que já foram selecionados 7.154 médicos para as 8.517 vagas abertas no último edital do programa Mais Médicos . Isso representa 84% do total. No restante dos postos de trabalho, ainda não houve médico interessado.
As vagas foram abertas após o anúncio do governo de Cuba de retirar seus profissionais do programa, em reação às mudanças planejadas no Mais Médicos pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Ele é contra a retenção de parte dos salários dos profissionais cubanos, e a favor da obrigatoriedade de passar por um exame de revalidação do diploma obtido no exterior.
O prazo para inscrição iria até este domingo, mas, na quinta-feira, o Ministério da Saúde anunciou sua prorrogação até 7 de dezembro. A extensão  ocorreu em razão de instabilidade no sistema que, segundo o ministério, foi causada  por "ataques cibernéticos" identificados desde o primeiro dia de inscrição. Segundo a pasta, o sistema está estável neste momento.
De acordo com o edital, são 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 distritos indígenas que antes eram ocupadas por médicos cubanos.

Justiça da Bahia proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado

A Justiça da Bahia expediu uma liminar nesta semana proibindo que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e a Superintêndencia de Trânsito de Salvador (Transalvador) apreendam veículos com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira (16) pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), que moveu uma ação pedindo a proibição. A decisão foi publicada na última quarta-feira (14).

Expedida pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, a liminar determina multa de R$ 2 mil por veículo apreendido ilegalmente.

Ainda de acordo com a liminar, os dois órgãos devem enviar relatórios mensais de veículos apreendidos e o respectivo motivo, bem como daqueles que deixaram de ser licenciados após protocolização de pedido do proprietário, como forma de demonstrar o cumprimento da ordem judicial.

Na decisão, o juiz diz que a apreensão de veículos com IPVA atrasado traz constrangimento aos proprietários. “A retenção de veículo por falta de pagamento do IPVA, a par de evidente inconstitucionalidade, submete o proprietário/detentor do veículo assim apreendido a vexatória e gravosa situação”, diz.

Em nota, a Transalvador informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas que "cabe salientar que não faz blitz de IPVA, que é um imposto estadual".

Ainda no comunicado, o órgão informou também que segue, nas suas abordagens, o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em contato com o G1, a assessoria do Detran informou que o órgão ainda não foi notificado, mas que também não faz blitz de IPVA, que é de competência da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

De acordo com a assessoria, o Detran apenas cumpre o que determina o Código de Trânsito Brasileiro e tem a obrigação de fiscalizar se o veículo está com o licenciamento em dia.
Fonte:G1