Lajedo em Foco

Mesmo que seu partido, o PSL, tenha atualmente a segunda maior bancada da Câmara, presidente eleito vai precisar negociar com todos os partidos.
É com um Congresso renovado nas duas casas, que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) vai ter que discutir como aprovar as promessas de campanha.

Na Câmara, há 20 anos não havia uma renovação tão ampla. Foi também a maior renovação no Senado desde a redemocratização do Brasil. O Senado passa a ter 21 partidos.

Para aprovar, por exemplo, uma proposta que mexe com a Constituição e que precisa de pelo menos 49 votos dos 81 senadores, Jair Bolsonaro vai ter que negociar com os partidos menores.

Na Câmara, as negociações tendem a ser mais complicadas por causa do número ainda maior de partidos – 30 elegeram deputados – vai ser uma dificuldade a mais para costurar apoios: 148 deputados de 8 partidos devem fazer oposição a Bolsonaro.

PT – 56
PSB – 32
PDT – 28
PSOL – 10
PCdoB – 9
PROS – 8
PV – 4
Rede – 1
Ao lado do novo governo vão estar:

O PSL, partido de Jair Bolsonaro, que aumentou de 8 para 52 deputados. Até agora é a segunda maior bancada da Câmara, mas pode crescer com a adesão de deputados eleitos por partidos que não cumpriram a cláusula de barreira;
O PTB, com 10 deputados eleitos
E o PSC, com 8 deputados.
O "Centrão", que reúne muitos partidos, também vai ser decisivo:

DEM – 29
Progressista – 37
PSD – 34
PR – 33
PRB – 30
Solidariedade – 13
Analistas afirmam que o PPS, com 8 deputados, o MDB, com 34 e PSDB, com 29 vão ser o fiel da balança.

Na avaliação do analista político Juliano Griebeler, Bolsonaro vai ter que negociar com os partidos de centro para conseguir apoio.

"Ele vai ter que negociar com os demais partidos, com os partidos de centro, para conseguir construir esse apoio. Ter a capacidade de aprovar uma PEC, uma emenda constitucional, mas ele não vai conseguir fazer isso sem, de fato, negociar com as demais lideranças partidárias", disse.

Bancadas temáticas
A frente parlamentar da agricultura, que tinha 218 deputados, reelegeu 99 e pode receber novas adesões quando começar a nova legislatura, em fevereiro do ano que vem.

A evangélica calcula que pode chegar a 98 deputados. E a bancada da segurança pública, conhecida como bancada da bala, a 123 parlamentares.

É com o apoio dessas bancadas que Jair Bolsonaro conta para tentar aprovar pautas como redução da maioridade penal, mudanças no estatuto do desarmamento, facilitar as licenças ambientais, impedir a liberação do aborto, entre outros temas polêmicos.

Senado
No Senado, 17 senadores de 4 partidos vão formar oposição a Jair Bolsonaro:

PT – 6
Rede – 5
PDT – 4
PSB – 2
Ele deve ter o apoio de pelo menos 20 senadores:

PSL – 4
Progressista – 6
DEM – 6
PTB – 3
PSC – 1
Dependendo dos temas em discussão pode ter o apoio do MDB, com 12 senadores, do PSDB, com 8 e do PPS com 2. Na avaliação do analista político Juliano Griebeler, no Senado a fragmentação é mais igualitária.

"No Senado a gente tem uma fragmentação um pouco mais igualitária entre quem são os partidos de apoio ao bolsonaro, a oposição e os partidos que por enquanto independentes, mas uma vez que as negociações forem feitas, eles podem declarar apoio a um lado ou outro", disse.

Até agora, 15 dos 39 deputados federais eleitos não devem fazer parte da base
Passadas as eleições e fechada a composição das casas legislativas e do Executivo, a maior preocupação dos partidos é a definição dentro do Congresso Nacional: quais deputados serão - ou não - oposição a Bolsonaro.

No universo dos 16 partidos que compõem o Congresso Nacional pela Bahia, pelo menos cinco já declararam ser oposição ao presidente: PT, PCdoB, PDT, PSB e Podemos. Juntos, eles representam 15 deputados federais eleitos, no universo de 39.

O principal argumento para ser oposição ao governo, segundo os partidos, é a discordância com as propostas para o país. O PT afirma que estará vigilante, principalmente quanto aos assuntos relacionados à democracia, Constituição Federal, direitos individuais e coletivos e às instituições.
Os partidos ainda acreditam que o tom da oposição se dará de acordo com a postura do governo. O PSB disse que defenderá a economia, as cláusulas pétreas e os direitos individuais. O PCdoB afirmou que defenderá os direitos sociais, a democracia e a soberania popular. Já o PDT disse que fará oposição a favor do país.
Apenas o PRP, com um deputado, já declarou apoio a Bolsonaro.
O PHS, o PPL, o Avante, o PR, o PSD, o PSDB e o PP aguardam orientações nacionais. O PRB, com dois deputados, disse que “provavelmente apoiará”. O DEM, do prefeito ACM Neto, informou anteontem que provavelmente apoiará Bolsonaro, mas que isso depende da agenda programática dele.
Fonte Matéria: Correio

Praticamente finalizada a apuração das urnas no segundo turno das eleições de 2018, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) recebeu quase 58 milhões de votos, frente aos 47 milhões do adversário, Fernando Haddad (PT). Ele é o oitavo presidente do Brasil depois da redemocratização, no final da década de 1980. O percentual do presidente eleito equivale a 55,20% dos votos válidos, contra 44,80% do petista.
O segundo turno foi marcado por uma abstenção de mais de 21% dos eleitores brasileiros, e votos brancos e nulos somaram quase 10% dos votantes – o que deixa o número de não voto ligeiramente superior ao registrado no primeiro turno. Na primeira etapa, foram 29,9 milhões de ausentes, 3,1 milhões de votos em branco e 7,2 milhões de nulos.

Pesquisadores da Universidade de Medicina de Viena e da Agência de Meio Ambiente da Áustria revelaram que as pessoas ingerem, regularmente, pelo menos nove tipos de plástico. Com isso, há um envenenamento.
A equipe monitorou, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, participantes de oito países (Finlândia, Itália, Japão, Holanda, Polônia, Rússia, Reino Unido e Áustria). Todas as amostras de fezes coletadas apresentavam microplástico, ou seja, partículas de menos de cinco milímetros.
De acordo com o estudo, esses resíduos são criados a partir do descarte e da degradação de pedaços maiores de plástico. No trato intestinal, o microplástico tem impacto na resposta imunológica do organismo.
"É o primeiro estudo deste tipo a comprovar o que suspeitamos há tempos: que os plásticos, no fim, acabam atingindo o intestino humano", afirmou o principal autor do estudo, Philipp Schwabl. "É particularmente preocupante no que tange aos pacientes com doenças gastrointestinais. Em estudos com animais, as maiores concentrações de plástico foram encontradas no intestino, mas também foram encontradas partículas menores capazes de entrar na corrente sanguínea, no sistema linfático, podendo até alcançar o fígado. Agora que temos os primeiros indícios de microplásticos no organismo humano, precisamos de mais pesquisa para entender o impacto na saúde humana".
Durante a pesquisa, cada voluntário manteve um diário de sua alimentação antes da coleta de amostras de fezes. Todos os participantes foram expostos aos plásticos, seja pelo consumo de alimentos embrulhados ou líquidos em garrafas de plástico. Os tipos de plástico mais frequentemente encontrados foram o polietileno e o PET.
Fonte: Bahia Noticias

Investigação em quatro estados é resultado de monitoramento de redes sociais. A PF apura os crimes de violação do sigilo do voto e de incitação ao crime de homicídio.

Nas ultimas semanas Lagedo do Tabocal, Itiruçu, Maracas, passaram por um transtorno de falta de água nas torneiras, o Colapso eminente,  e a população sofreu.
A dois meses atrás no dia 17 de agosto a Prefeita Junto com  Zezinho da água Vereadores e outros (RELEMBRE) se atentaram ao problema, e foram ao escritório da Embasa (A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. é uma empresa brasileira concessionária de serviços de saneamento básico de quase todo o estado da Bahia e pertencente ao governo estadual, seu acionista majoritário), alertar, pedir, avisar o que estava acontecendo aqui em lajedo, e o que poderia vir acontecer como está acontecendo agora.
Pois bem, a Embasa logo saiu pra resolver fizeram um estudo, e foram perfurar poços, que são estes benditos Poços artesianos que já entraram em atuação, um deu problema e o outro já funcionando, assim sinalizaram, no momento desta reunião foi relatado. 

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), prepara um pacote de concessões para o seu segundo governo. De acordo com a revista Veja, o petista planeja fazer a concessão à iniciativa privada da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) ou firmar uma parceria público-privada (PPP). Ainda segundo a reportagem, também não está descartada a hipótese de abrir o capital da estatal e vender ações na Bolsa.

Reeleito com 75% dos votos, Rui estuda fechar contratos de PPP com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), que presta serviços de processamento eletrônico de dados aos órgãos e entidades da administração pública.
FONTE:BAHIA NOTICIAS

Nos VOTOS TOTAIS, Jair Bolsonaro, do PSL, tem 52%, e Haddad, 37%. Pesquisa é a primeira do instituto no segundo turno das eleições.
O Ibope divulgou nesta segunda-feira (15) o resultado da primeira pesquisa do instituto sobre o segundo turno da eleição presidencial. O levantamento foi realizado na sábado (13) e domingo (14), e tem margem de erro de 2 pontos, para mais ou para menos.

Nos votos válidos, os resultados foram os seguintes:

Jair Bolsonaro (PSL): 59%
Fernando Haddad (PT): 41%

Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição. Para vencer no primeiro turno, um candidato precisa de 50% dos votos válidos mais um voto.

Votos totais
Nos votos totais, os resultados foram os seguintes:

Jair Bolsonaro (PSL): 52%
Fernando Haddad (PT): 37%
Em branco/nulo: 9%
Não sabe: 2%
Sobre a pesquisa
Margem de erro: 2 pontos percentuais para mais ou para menos
Entrevistados: 2506 eleitores em 176 municípios
Quando a pesquisa foi feita: 13 e 14 de outubro
Registro no TSE: BR‐01112/2018
Nível de confiança: 95%
Contratantes da pesquisa: TV Globo e "O Estado de S.Paulo"
O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos.

Fonte:G1

Candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) prometeu criar uma 13° parcela para o Bolsa Família a partir de 2019. Em reunião nesta quarta-feira (10) com correligionários do Nordeste, o presidenciável falou que a proposta visa “dar mais comida na mesa da população mais carente e mais recurso girando na economia”.
A proposta foi anunciada em reunião com líderes do partido de Bolsonaro no Nordeste, como a deputada federal eleita pela Bahia Dayane Pimentel (PSL), o coordenador da campanha de Bolsonaro na Bahia, Alberto Pimentel e Heitor Freire (PSL), deputado federal eleito pelo Ceará.
“A medida vai possibilitar uma significativa melhora na renda das pessoas e reflete a preocupação de Jair Bolsonaro para os cidadãos e cidadãs que mais precisam da ajuda do Governo Federal”, falou Dayane Pimentel.
Em busca de mais votos no Nordeste, a proposta pode ser um aceno do deputado federal carioca para a região que massivamente deu votos para Fernando Haddad (PT) e impediu a vitória do capitão de reserva no primeiro turno da eleição no último domingo (7)

Eleito senador no último domingo (7), Jaques Wagner defendeu que o candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad (PT), não deve ser "monitorado pelo PT" e precisa ficar "solto" para fazer campanha no segundo turno eleitoral. Sobre o concorrente Jair Bolsonaro (PSL), o ex-governador da Bahia o comparou com o personagem Coringa, vilão do Batman.
Segundo Wagner, a ideia de se afastar da possibilidade de convocar uma nova constituinte "não era a melhor coisa". "Pra ele [Haddad] foi um conforto, porque na verdade a ideia não era dele, era ideia de setores nossos", comentou o ex-governador durante entrevista concedida nesta quarta-feira (10) em Salvador.
Apesar de demonstrar o desejo de ver Haddad "solto", Wagner disse que a proposta não significa um descolamento da imagem de Lula. "O candidato tem que estar solto para ser candidato. Não tem que estar monitorado pelo PT. Ele tem as características dele", comentou o ex-governador. "A etapa colado com Lula já cumpriu seu papel, como já foi dito aqui. Agora a etapa é a apresentação dele [Haddad]", argumentou.
Wagner disse que Bolsonaro é "muito inteligente", mas ressaltou que ele "não diz nada com nada" e "não tem consistência nenhuma". "É um coringa. Lembrando o Batman e Robin, ele é o verdadeiro Coringa. Está sempre tramando alguma coisa. Achou uma oportunidade e entrou", explicou.

Em mensagem no Twitter o candidato do PSL a presidente disse também que o país 'afunda em violência e corrupção generalizada'.
O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (9) no Twitter que "um governo corrupto estimula o crime" e que ele quer governar "pelo exemplo".

Jair Bolsonaro retomou a campanha para o segundo turno das eleições com entrevistas e publicações em redes sociais. Ela ainda não voltou a viajar e fazer campanha na rua. Por recomendação médica, ele continua em casa, no Rio de Janeiro, onde se recupera de cirurgias após ter levado uma facada no abdomên durante até de campanha em setembro, em Minas Gerais.
"Os males e prejuízos da corrupção atingem a população de todas as formas. É ela que fica sem leito no hospital, sem segurança nas ruas e sem dinheiro no bolso. É isso que queremos impedir. Um governo corrupto estimula o crime em todas as esferas. Vamos governar pelo exemplo!", afirmou Bolsonaro no Twitter.

Ele disse, ainda que o Brasil afunda em "violência e corrupção generalizada" e que é priorizando estes dois problemas, além de pegar "pesado" contra bandidos e dar fim às indicações políticas é que o país "dará o primeiro passo rumo à prosperidade".
Entrevista do Jornal Nacional
Na noite desta segunda-feira (8), em entrevista ao Jornal Nacional, Bolsonaro desautorizou o general Hamilton Mourão, candidato a vice em sua chapa.

Em entrevistas, o vice afirmou que a elaboração de uma nova Constituição não precisaria passar por eleitos, sugeriu uma constituinte de notáveis e cogitou, em caso de anarquia, um "autogolpe" por parte do presidente com apoio das Forças Armadas.

Bolsonaro declarou que Mourão foi "infeliz" ao dar essas declarações e que, apesar de o colega de chapa ser general e ele capitão, quem mandará no governo será o presidente.

Candidato do PT à Presidência defendeu que sua campanha e a do rival, Jair Bolsonaro (PSL), façam parceira contra veiculação de conteúdo falso. Ele participou de reunião com aliados em São Paulo.
O candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (9) que eleitores não podem ser "covardemente atacados" ao expressarem uma opinião.
Haddad participou, em São Paulo, de uma reunião da executiva do PT com governadores que apoiam a coligação. Em um intervalo do encontro, ele falou com a imprensa.
Haddad citou o caso de um mestre de capoeira de 63 anos que foi morto com uma facada em Salvador no domingo (7), após a votação do primeiro turno. Segundo apontou a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Moa do Catendê foi atacado após dizer ao suspeito do crime que era contra o candidato Jair Bolsonaro.
"Não há problema em uma pessoa pensar de um jeito e a outra de outro. O problema é em função da sua opinião, da sua liberdade de expressão, ser covardemente atacado. Nós, que estamos na vida pública, sentimos que a democracia esteja ameaçada com esse tipo de atitude covarde de determinados setores da sociedade. Ontem mesmo recebemos a informação de um mestre da Bahia que foi morto com 12 facadas em função da sua opinião sobre as eleições", afirmou Haddad.
Fonte:G1

O Estado da Bahia foi condenado a indenizar em R$ 15 mil uma funcionária de uma escola pública no Stiep, em Salvador, que foi atingida no rosto e no ombro por uma cadeira, em pleno expediente. O móvel foi arremessado por um aluno do segundo andar em direção a ela. O caso aconteceu em agosto de 2009. A servidora já era aposentada quando foi chamada para trabalhar na escola como secretária, em um cargo em comissão.  Na ação, ela contou que no dia do ocorrido conversava com um grupo de alunos no pátio da escola, no turno vespertino, e que o aluno que arremessou parte da cadeira em seu rosto tinha intenção de acertá-la.



No pedido, ela requereu danos materiais e danos morais, no valor de aproximadamente R$ 437 mil, por ter tido gastos com medicamentos, fisioterapia e ter apresentado “incapacidade laboral”. Também pediu pensão de três salários mínimos, com pagamento de férias e 13º salários. O Estado da Bahia, em sua defesa, afirmou que o acontecido foi um "caso fortuito externo", sustentando que o "ato ilícito" foi praticado por terceiro que não reunia a qualidade de "agente público" - ou seja, não se tratava de um servidor, mas de um aluno. Também contestou os pedidos de indenizações.



O pedido de danos materiais foi negado pelo juiz Antônio Bosco de Carvalho Drummond, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Já o pedido de danos morais foi deferido. “O sofrimento psicológico ou constrangimento causado pelo dano sofrido passaram a embasar indenização, não porque a dor possa ser avaliada pecuniariamente, mas porque a fixação de um ‘quantum’ representa, de uma parte, certa compensação ou satisfação à vítima ou seus familiares, e, de outra, um castigo ao ofensor e este, ele só o terá, se for compelido a desembolsar alguma soma”, considerou o magistrado na sentença. O juiz, na época, em julho de 2016, fixou a indenização em 100 salários mínimos.



O Estado recorreu da condenação. Afirmou que nem mesmo sob o prisma da responsabilidade “em garantir a segurança dos cidadãos não poderia ser utilizada como premissa de responsabilização do acionado, uma vez que o aluno não ingressou na unidade educacional portando objetos perfuro-cortantes ou armas de fogo, pois a agressão sofrida decorreu da utilização de objeto essencial à manutenção de um estabelecimento de ensino, qual seja, uma cadeira escolar”. Também disse que o fato “era imprevisível”, por se tratar de unidade escolar, “na qual o aluno teve acesso, apenas, aos materiais essenciais ao funcionamento da unidade, e perpetrou o ato lesivo, não podendo imputar ao Estado a responsabilidade de postura preventiva e/ou policiamento ostensivo, dentro da escola”.



O recurso foi relatado pelo desembargador Sérgio Cafezeiro, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O relator concluiu que ficou comprovada a “omissão” do Estado, por deixar de prestar um serviço público “seguro e efetivo”. Ele considerou o depoimento de testemunhas que apontavam que na época dos fatos a escola estava sem “direção e com muita violência”, que já havia um documento assinado pelos professores pedindo a mudança do diretor,  que na escola não tinha porteiro, e “que não tinha funcionário responsável pela segurança”. No momento do acidente, o diretor não estava na escola. Na ausência do mesmo, eram os funcionários que cuidavam da escola.  Ainda foi dito que o diretor faltava muito. Os funcionários pediram várias vezes ao diretor para colocar seguranças.



A escola atende 600 alunos, mas tem apenas um funcionário para zelar por toda vigilância. “Manter tal situação é, no mínimo, assumir o risco de ocorrências ainda mais gravosas”, disse o desembargador no acórdão. “Se era norma da escola que nas aulas vagas os alunos ficassem no pátio, estes não poderiam adentrar para o segundo andar da unidade. O ato ilícito teria sido evitado se tivesse a presença de funcionários para se fazer uma vigilância eficaz. E aí está a omissão do Estado, quando não foi diligente e deixou de garantir a integridade física de seus agentes, no exercício de suas funções, uma vez que não prestou o serviço de vigilância e segurança de maneira eficiente”, avaliou o desembargador. Apesar de considerar que houve culpa do Estado, a Câmara Cível reduziu a indenização de aproximadamente R$ 100 mil em valores atuais para R$ 15 mil.
Fonte Bahia Noticia